Entre os últimos atos da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Presidência encaminhou à Comissão da Loje (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado) uma nova proposta de resolução que visa instituir, para o ano de 2021, além da premiação das unidades que mais se destacam em termos de produtividade, uma premiação individual voltada para os servidores que alcançarem metas fixadas. A proposta é que 20% dos servidores mais produtivos sejam contemplados. A premiação individual se somará a premiação por equipe até o limite de dois salários de Analista Judiciário.
A resolução proposta modifica, ainda, o novo cálculo do Índice de Eficiência. “É uma grande mudança e faz justiça junto aos servidores com alta produtividade. Além disso, a proposta é de que não sejam descontados da premiação os dias não trabalhados por afastamentos para os servidores produtivos. A avaliação de critérios apresentados ainda poderá ser modificada pela Comissão da Loje, pelo novo gestor do Judiciário e pelos integrantes do Tribunal Pleno”, disse o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
A produtividade mínima exigida passará de 30% para 35% da média das duas produtividades da Vara ou Grupo, conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo. A previsão é que também sejam contemplados com a premiação os servidores que atuam exclusivamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
“O índice de eficiência foi reformulado, passando a considerar, não apenas os processos baixados, mas o acervo relativo da unidade e a demanda média das varas. Assim, serão ajustadas algumas distorções decorrentes do incremento significativo de produtividade de algumas varas nesses dois últimos anos”, pontuou Meales.
A gratificação anual por produtividade e o Selo de Eficiência do Poder Judiciário foram regulamentados pela Resolução nº 30/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba (na forma da Lei estadual nº 11.651/2020) e sofreu alterações por meio da Resolução nº 38/2020. A concessão da gratificação tem por objetivo: reconhecer o trabalho dos servidores das unidades judiciárias de 1º Grau, aferindo, através de critérios técnicos fixados, os melhores índices de eficiência no ano de referência (ano-base); incentivar a evolução dos indicadores de produtividade e promover a melhoria da prestação jurisdicional.
