O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um passo significativo ao aderir a treze ações do Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar para 2024. Este plano reúne um total de trinta ações que abrangem diversas áreas temáticas e formas de cooperação, refletindo a ampla atuação da Rede Integrar. A parceria inclui todos os 33 Tribunais de Contas do Brasil, cada um dos quais participa de, pelo menos, quatro ações, evidenciando um forte compromisso com o planejamento participativo e a busca por melhores resultados.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, disse que a adesão da Corte de Contas a essas ações demonstra um comprometimento com a transparência, eficiência e melhorias nas políticas públicas, alinhando-se ao esforço conjunto dos Tribunais de Contas para promover uma gestão pública mais eficaz e responsável em todo o país.
Os auditores de controle externo do TCE-PB, Adriana Falcão do Rego, Zaíra Guerra e Gláucio Xavier, representam o Tribunal no Comitê Técnico da Rede Integrar, formado pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros (TCs).
As treze ações às quais o TCE-PB se associou são as seguintes:
Controle Social (Ação 4): Esta ação busca o compartilhamento de metodologias, processos de trabalho e tecnologias, com ênfase no Projeto Esfera Cívica. Em 2024, será realizado um piloto de uma plataforma eletrônica que auxiliará os Conselhos Municipais de Saúde e de Alimentação Escolar no acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
Educação (Ação 6): Atualmente em fase de planejamento, esta ação visa à capacitação dos profissionais envolvidos.
Infraestrutura (Ação 7): A proposta envolve o intercâmbio de informações sobre casos de sobreposição de competências, no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia direcionados à Educação Básica, com a construção de um painel sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
Meio Ambiente (Ação 11): Esta ação se destaca pelo compartilhamento de boas práticas. O TCE-PB participou de encontros periódicos remotos, apresentando uma abordagem sobre auditoria relacionada ao Meio Ambiente, considerando a transversalidade das políticas públicas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (Ação 14): Com foco na construção de uma estratégia conjunta dos Tribunais de Contas, esta ação avalia o grau de maturidade da governança no que diz respeito à implementação dos ODS em nível local.
Pessoal (Ação 15): A ação de fiscalização contínua da folha de pagamento, atualmente em execução, envolve o envio de informações referentes aos meses de junho e outubro.
Pessoal (Ação 16): Envolve o compartilhamento de boas práticas na fiscalização da folha de pagamento, com apresentações dos Tribunais sobre suas ações e experiências.
Previdência (Ação 17): Foca na realização de pesquisas sobre o controle das contribuições previdenciárias e a realização de um webinário sobre auditoria de investimentos.
Primeira Infância (Ação 18): Destinada à capacitação preparatória para a Auditoria Operacional que ocorrerá em 2025.
Saneamento Básico (Ação 19): Ação voltada ao compartilhamento de metodologias e tecnologias, que inclui apresentações de fiscalizações realizadas e a preparação do 1º Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas.
Saúde (Ação 22): Este projeto busca estabelecer parcerias sem fins lucrativos para criar um referencial de avaliação da gestão de equipamentos de saúde.
Saúde (Ação 26): Envolve capacitação, cuja execução ainda não foi iniciada.
Violência Infantil (Ação 27): Inicialmente focada na saúde dos profissionais de segurança pública, essa ação agora busca um diagnóstico nacional sobre a violência infantil, começando com treinamento a ser realizado em agosto.
Rede Integrar – A Rede Integrar é uma rede colaborativa, formada pelos tribunais de contas do Brasil, por meio de acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas d Brasil (Atricon), TCU e tribunais de contas aderentes. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
A formação desta Rede foi resultado do Projeto Integrar, que contou com a consultoria da OCDE e do qual o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participou, no âmbito do qual foi também elaborado o Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas .
