A Prefeitura de Santa Rita, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), tornou público o Resultado Final da Chamada Pública nº 01/2026, referente à seleção de beneficiários fornecedores para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
O processo seletivo compreendeu etapas rigorosas que envolveram a habilitação documental, atribuição de pontuação, aplicação de critérios de prioridade e desempate, além da formação da lista oficial de titulares e do cadastro de reserva, conforme estabelecido no edital.
Cumprimento de Metas e Inclusão Social
A composição final contemplou 22 beneficiários fornecedores titulares, destacando o forte compromisso da gestão com a inclusão social e produtiva no campo. Os dados oficiais apontam:
* Participação feminina expressiva: 13 mulheres selecionadas, correspondendo a 60% dos titulares, superando o percentual mínimo exigido de 50%.
* Apoio a famílias em vulnerabilidade: 13 beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), representando 60% do total e cumprindo rigorosamente a meta mínima do programa.
* Grupos prioritários: Atendimento integral aos critérios previstos na Lei nº 14.628/2023 e nos normativos federais do PAA.
De acordo com a Comissão de Seleção e Julgamento, como não houve interposição de recursos durante o prazo legal, o processo seguiu com total lisura, tendo os critérios de desempate e ajustes devidamente motivados na ata oficial de julgamento.
A publicação oficial completa pode ser consultada na edição do Diário Oficial do Município (DOE nº 2761, Ano 14), reforçando a transparência das ações da administração municipal voltadas ao apoio aos produtores rurais e à segurança alimentar das famílias santa-ritenses.
https://santarita.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/Diario-Oficial-n.-2761-06-de-outubro-de-2026.pdf
