Acordo reforça o compromisso conjunto pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes e amplia ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde e proteção social.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Nogueira, participou, na manhã desta sexta-feira (31), na Granja Santana, da cerimônia que celebrou a renovação da parceria entre o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O ato reforçou o compromisso conjunto pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes paraibanos.
O termo de cooperação foi assinado pelo governador João Azevêdo e pela representante adjunta do UNICEF no Brasil, Layla Saad, com o objetivo de fortalecer políticas públicas nas áreas de saúde, nutrição, educação, proteção contra violências, saneamento, resiliência climática, proteção social e equidade étnico-racial e de gênero. A solenidade também marcou a comemoração dos 75 anos de atuação do UNICEF no Brasil.
Durante o evento, o governador João Azevêdo destacou as ações do Governo da Paraíba voltadas à primeira infância. “Nós firmamos parceria com os municípios para a construção de 213 creches dentro do programa Paraíba Primeira Infância, implantamos o Alfabetiza Mais Paraíba para garantir que nossas crianças aprendam a ler e escrever na idade certa, fortalecemos a vacinação e desenvolvemos programas de segurança alimentar e proteção aos órfãos da pandemia. São ações que demonstram nosso cuidado e compromisso com as crianças e adolescentes”, ressaltou.
Em sua fala, o presidente Fábio Nogueira destacou a relevância da união entre o poder público e organismos internacionais em torno de causas estruturantes. “Governador, quero dizer da imensa alegria de participar deste momento. Confesso que, entre tantos compromissos desta semana, este é um dos mais relevantes. O que presenciamos hoje é a Paraíba unindo forças — governo, órgãos e instituições — para tratar de temas essenciais, como a educação e o desenvolvimento humano”, afirmou.
O conselheiro enfatizou que a educação deve ser compreendida como uma política intersetorial, envolvendo também as áreas de assistência social e saúde, e que o estado vive um momento de consciência coletiva e colaboração institucional.
Ao abordar o papel dos Tribunais de Contas, Fábio Nogueira lembrou que a Constituição de 1988 ampliou as atribuições do controle externo, conferindo-lhe a missão de avaliar políticas públicas. “Durante muito tempo, o controle externo se limitou à verificação da conformidade das contas. Mas a Constituição reservou aos Tribunais um espaço muito maior: o de avaliadores das políticas públicas. Não podemos intervir na discricionariedade dos gestores, mas temos a obrigação de avaliar os resultados e a efetividade das ações que chegam à sociedade”, explicou.
O conselheiro citou ainda parcerias do TCE-PB com universidades e instituições de ensino, voltadas à análise e interpretação de dados para aprimorar o planejamento público. “Os dados existem, mas é preciso saber interpretá-los. A universidade tem nos ajudado a fazer essa leitura para que as metas sejam realistas e ajustadas à realidade de cada município. Assim, poderemos acompanhar, monitorar e premiar as melhores práticas”, pontuou.
Segundo o presidente, o TCE-PB tem adotado uma postura contemporânea e colaborativa, elegendo temas estratégicos para atuação, com destaque para a primeira infância.uma dívida social enquanto órgão de controle. Contamos com servidores qualificados e uma estrutura robusta, e é nossa obrigação retribuir isso à sociedade, especialmente àqueles que mais precisam. Ao priorizar a primeira infância, queremos contribuir com nossa capacidade técnica e de articulação para ajudar o Estado e os municípios a fazerem mais”, afirmou.
Fábio Nogueira encerrou sua fala reafirmando o compromisso do Tribunal com políticas públicas eficazes e inclusivas, especialmente na educação e na infância, e anunciou a criação de um Prêmio Estadual de Boas Práticas, a ser entregue em 2026.” Queremos reconhecer as gestões que fazem a diferença. Que, daqui a uma década, o cenário da educação na Paraíba seja ainda melhor — um exemplo de excelência, fruto dessa articulação que hoje se fortalece”, concluiu.
A representante adjunta do UNICEF, Layla Saad, agradeceu ao Governo da Paraíba pela renovação da parceria, ressaltando a importância do estado na trajetória da instituição no Brasil. “Estamos felizes de estar em João Pessoa, onde começamos o nosso primeiro trabalho no país, celebrando um ato que nos possibilita avançar nos direitos das crianças e adolescentes e abrir espaços de voz e vez para os jovens”, destacou.
A 1ª tesoureira da Famup, Joyce Renally, elogiou o olhar atencioso do governo estadual para com os municípios e parabenizou o TCE-PB pelo Pacto Paraibano pela Primeira Infância, que vem orientando gestores sobre a intersetorialidade das ações voltadas à infância.
O evento contou ainda com a presença de integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) — iniciativa do Selo UNICEF — dos municípios de Bananeiras e Picuí, além de diversas autoridades estaduais, entre elas os secretários Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Ari Reis (Saúde), Lídia Moura (Mulher e Diversidade Humana), Jean Nunes (Segurança e Defesa Social), Pollyanna Dutra (Desenvolvimento Humano) e Edilson Amorim (Gestão Pedagógica).
Também participaram Immaculada Pietro (chefe do Escritório do UNICEF para Alagoas, Paraíba e Pernambuco), Verônica Bezerra (especialista em Educação) e Antônio Isídio (diretor da Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social).
