A deputada doutora Paula (Progressistas) votou contra à aprovação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, oriundo do Poder Judiciário estadual, que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. A parlamentar observa que o Projeto reduz o valor das diligências e retira a gratificação ‘Auxílio Transporte’ da categoria.
A parlamentar explica que o projeto retira o Auxílio Transporte, no valor R$ 1.052,00 (Hum mil e cinquenta e dois reais), ao tempo que reduz a diligência (de menor valor) de R$ 52,00, para R$ 18. Neste caso, referente a distância de até 10km (dez quilômetros).
A matéria foi aprovada na sessão extraordinária, realizada de forma remota, nesta quinta-feira (18), no que pese o protesto e voto contra não só da deputada doutora Paula, mas também dos deputados da bancada de oposição.
“Lamento a posição da maioria dos deputados que, de forma insensível à causa dos oficiais de justiça, votou pela aprovação de um projeto que reduz drasticamente as diligências e retira o auxílio transporte da categoria”, declarou.
Durante a sessão, a deputada chegou a fazer o seguinte apelo: “Acredito que a Assembleia terá sensibilidade e, por isso, não irá concordar com a injustiça que que pretendem fazer contra os oficiais de justiça da Paraíba”.
A deputada lembrou que os oficiais de justiça estão trabalhando de forma presencial, no que pese o risco que correm ante à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Reduzir e retirar direitos dos oficiais de justiça, é uma insensatez”, destacou.
A parlamentar chegou a recomendar que o projeto voltasse ao Poder Judiciário, para ser revisto. E, em tempo oportuno, fosse reenviado ao Legislativo para ser votado. “É uma questão de Justiça”, enfatizou.
