A Prefeitura de Monteiro, por meio da Secretaria de Finanças, realizou o 1º Simpósio sobre o Impacto da Reforma Tributária na Administração Pública do Cariri Paraibano. O evento reuniu gestores públicos, servidores, profissionais da área contábil, jurídica e tributária, estudantes, imprensa e toda a sociedade interessada em compreender os impactos da maior reforma do sistema tributário brasileiro das últimas décadas.
Estiveram presentes a prefeita Ana Paula Oliveira, o vice-prefeito Cajó Menezes, a vice-presidente da Câmara Municipal Rosa Aleixo, o vereador Raphael Nóbrega, a secretária de Finanças e coordenadora do Simpósio Rosilda Henrique, a coordenadora do Simpósio Mirelly Sousa, além de representantes de vários municípios do Cariri.
A programação contou com três palestras que abordaram os principais pontos da reforma e seus reflexos para os municípios.
A primeira palestra foi ministrada pelo Dr. Saulo Medeiros da Costa Silva. Advogado, Doutor em Direito Tributário e pesquisador da área, Mestre em Contabilidade e Desenvolvimento Regional, membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas e ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Dr. Saulo trouxe uma análise aprofundada sobre os desafios e oportunidades da reforma. O tema abordado foi “Estrutura da Reforma Tributária e seus Reflexos nos Municípios”, com destaque para a extinção e substituição de tributos, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além das principais mudanças na competência tributária e seus impactos para a administração pública municipal.
A segunda palestra foi conduzida por Maria do Socorro Brito. Contadora pública, pós-graduada em Controle e Contabilidade aplicada ao setor público e atualmente conselheira do CRC, Dra. Maria do Socorro tem trajetória marcada pela atuação na administração municipal e pelo compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos. O tema da palestra foi “Impacto na Arrecadação Municipal e Repartição de Receitas”. Foram apresentados os principais reflexos da reforma para as finanças dos municípios, incluindo o fim do ISS, o período de transição para o novo sistema tributário, o novo modelo de distribuição das receitas, os riscos de redução da arrecadação municipal e os mecanismos de compensação previstos para minimizar os impactos.
A terceira palestra foi ministrada por Meryclis D’ Medeiros Batista Rangel. Auditora Fiscal, Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito Tributário e com sólida trajetória na administração pública, Dra. Meryclis já exerceu o cargo de Secretária de Finanças e da Receita do Município de Patos e atualmente atua como Coordenadora de Cadastros Municipais Imobiliários e Política Fiscal Urbana. É referência na área de política fiscal, gestão tributária e modernização da administração fazendária. A palestra teve como tema “Desafios Administrativos e Adequação da Gestão Pública” e trouxe uma reflexão sobre as mudanças estruturais que os municípios precisarão implementar. Entre os pontos destacados estão a necessidade de modernização da administração fiscal, a atualização dos sistemas de arrecadação, a capacitação contínua dos servidores públicos e o fortalecimento da governança tributária como instrumentos fundamentais para uma gestão pública mais eficiente, transparente e preparada para o novo cenário tributário.
Ao final do evento, a prefeita Ana Paula avaliou a importância do debate. “Ao longo deste dia, tivemos a oportunidade de aprofundar nossos conhecimentos sobre os desafios e as oportunidades trazidos pela Reforma Tributária, por meio de palestras enriquecedoras que certamente contribuirão para o fortalecimento da gestão pública em nossos municípios”, disse.
A secretária de Finanças e coordenadora do evento, Rosilda Henrique, agradeceu a participação de todos. “Agradecemos, de maneira especial, a cada participante que esteve conosco durante todo este dia, demonstrando o compromisso com o aperfeiçoamento profissional e com o fortalecimento da administração pública municipal. Esperamos que os conhecimentos adquiridos aqui possam ser multiplicados e aplicados em benefício dos nossos municípios e da nossa população”, afirmou.
O simpósio integra as ações da gestão municipal para preparar os servidores e a administração pública de Monteiro para as mudanças previstas na reforma tributária, buscando mais eficiência e segurança na gestão dos recursos públicos.
